Política de Privacidade

1. Quem Somos e Nosso Papel

A RHsign (CNPJ nº 55.464.157/0001-60) oferece uma plataforma para empresas distribuírem documentos trabalhistas e coletarem a assinatura dos colaboradores. Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

• Dados dos colaboradores (funcionários das empresas clientes): a empresa cliente é a controladora e a RHsign é a operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e o Acordo de Processamento de Dados (DPA).
• Dados dos clientes (usuários do painel) e dos visitantes do site: a RHsign é a controladora.

2. Os Dados que Tratamos

Colaboradores das empresas clientes

• Nome, CPF, matrícula, telefone (WhatsApp) e a empresa ou filial a que pertence.
• Os documentos enviados pelo empregador (por exemplo, holerites, termos e contratos), que podem conter salário, descontos e outros dados da relação de trabalho.
• PIN de acesso ao portal: o padrão é formado a partir do telefone cadastrado; o PIN criado pelo próprio colaborador é guardado apenas como código criptográfico (hash).
• Registros de assinatura e de acesso: data e hora, endereço IP, navegador e dispositivo, código de integridade (hash) do documento e, quando usada, a imagem da assinatura.

Clientes (usuários do painel)

• Nome, e-mail, telefone, razão social e CNPJ da empresa, usuários e permissões.
• Dados de cobrança: plano, valores e situação dos pagamentos. Os dados do cartão são enviados diretamente ao Asaas no momento do pagamento e não ficam guardados pela RHsign.
• Registros de uso e de segurança do painel (logs de acesso).

Certificados digitais

• Nos planos com assinatura ICP-Brasil, o certificado e-CNPJ A1 e sua senha ficam armazenados de forma criptografada (AES-256) e são usados pelo servidor somente no momento de assinar os documentos enviados pelo cliente.

3. Finalidades e Bases Legais

• Documentos e dados dos colaboradores: execução do contrato de trabalho e cumprimento de obrigação legal do empregador (art. 7º, V e II), com o cliente como controlador.
• Registros de assinatura (data, IP, dispositivo, hash): legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), para comprovar a assinatura.
• Cadastro e cobrança dos clientes: execução de contrato (art. 7º, V) e obrigações fiscais (art. 7º, II).
• Logs de acesso: obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e segurança da plataforma.

4. Leitura Automática dos Documentos (OCR)

Na importação em lote, para separar as páginas e identificar o funcionário de cada documento, o sistema extrai o texto do PDF em nossos servidores. Esse texto é enviado a um fornecedor de inteligência artificial, a Anthropic (Estados Unidos), que atua como suboperador da RHsign:

• O CPF é retirado do texto antes do envio, e o arquivo PDF não é enviado.
• O fornecedor recebe apenas o texto da página (por exemplo, nome, matrícula e valores) e devolve os dados identificados, que o cliente revisa antes de confirmar.
• O tratamento segue o contrato comercial do fornecedor e a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

5. Com Quem Compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para prestar o serviço (suboperadores), listados com a finalidade de cada um no Acordo de Processamento de Dados (DPA): Supabase, Vercel, Amazon Web Services, GitHub, Anthropic, Hostinger e Asaas. O aviso por WhatsApp passa pelo WhatsApp/Meta a partir do número do próprio cliente.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Essas transferências observam o art. 33 da LGPD.

6. Guarda e Prazos

O banco de dados e os arquivos ficam em São Paulo (Brasil). A guarda legal dos documentos trabalhistas é responsabilidade do empregador: o cliente pode baixar o backup dos documentos assinados em Configurações → Backup de Arquivos a qualquer momento.

7. Segurança

• Criptografia no tráfego (TLS) e no armazenamento, pelos provedores de infraestrutura.
• Separação dos dados de cada cliente diretamente no banco de dados (Row Level Security).
• Arquivos em armazenamento privado, acessados apenas por links temporários.
• PIN personalizado guardado com hash, limite de tentativas de acesso no portal e autenticação em dois fatores disponível no painel.
• Backups diários criptografados, guardados no Brasil.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a regulamentação.

8. Seus Direitos e a Exclusão de Dados

10. Alterações desta Política

Cada versão tem número e data no topo deste documento. Mudanças relevantes passam a valer para a conta após o aceite do responsável no painel.