Última atualização: 23 de outubro de 2026 · Versão 3.1
1. Quem Somos e Nosso Papel
A RHsign (CNPJ nº 55.464.157/0001-60) oferece uma plataforma para empresas distribuírem documentos trabalhistas e coletarem a assinatura dos colaboradores. Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Dados dos colaboradores (funcionários das empresas clientes): a empresa cliente é a controladora e a RHsign é a operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e o Acordo de Processamento de Dados (DPA).
Dados dos clientes (usuários do painel) e dos visitantes do site: a RHsign é a controladora.
2. Os Dados que Tratamos
Colaboradores das empresas clientes
Nome, CPF, matrícula, telefone (WhatsApp) e a empresa ou filial a que pertence.
Os documentos enviados pelo empregador (por exemplo, holerites, termos e contratos), que podem conter salário, descontos e outros dados da relação de trabalho.
PIN de acesso ao portal: o padrão é formado a partir do telefone cadastrado; o PIN criado pelo próprio colaborador é guardado apenas como código criptográfico (hash).
Registros de assinatura e de acesso: data e hora, endereço IP, navegador e dispositivo, código de integridade (hash) do documento e, quando usada, a imagem da assinatura.
Atestados e declarações enviados pelo colaborador (somente nas empresas que usam o módulo de atestados): foto ou PDF do atestado ou da declaração de comparecimento, datas e horários do afastamento, quantidade de dias, tipo (atestado, comparecimento ou outro), se é odontológico ou de acompanhante, observação opcional do colaborador e a decisão do RH (aprovado, recusado ou original solicitado, com o motivo da recusa). Esses arquivos podem conter dados de saúde, como o CID. A RHsign não lê nem interpreta o conteúdo dos atestados: não há leitura automática nem inteligência artificial nesses arquivos.
Grupo da doença (opcional, só quando a empresa liga essa opção): o RH pode registrar, no atestado, apenas o grupo da doença (por exemplo, "respiratórias" ou "saúde mental"), nunca o código CID, e só quando o CID estiver escrito no atestado. Câncer, gravidez e pré-natal não têm grupo próprio. O colaborador não precisa informar nada.
Clientes (usuários do painel)
Nome, e-mail, telefone, razão social e CNPJ da empresa, usuários e permissões.
Dados de cobrança: plano, valores e situação dos pagamentos. Os dados do cartão são enviados diretamente ao Asaas no momento do pagamento e não ficam guardados pela RHsign.
Registros de uso e de segurança do painel (logs de acesso).
Certificados digitais
Nos planos com assinatura ICP-Brasil, o certificado e-CNPJ A1 e sua senha ficam armazenados de forma criptografada (AES-256) e são usados pelo servidor somente no momento de assinar os documentos enviados pelo cliente.
3. Finalidades e Bases Legais
Documentos e dados dos colaboradores: execução do contrato de trabalho e cumprimento de obrigação legal do empregador (art. 7º, V e II), com o cliente como controlador.
Registros de assinatura (data, IP, dispositivo, hash): legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), para comprovar a assinatura.
Cadastro e cobrança dos clientes: execução de contrato (art. 7º, V) e obrigações fiscais (art. 7º, II).
Logs de acesso: obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e segurança da plataforma.
Atestados e declarações (dado de saúde): permitir que o colaborador entregue ao empregador a justificativa de ausência e que o RH a confira e registre, com o cliente como controlador. Bases legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e exercício regular de direitos em contrato e processo (art. 11, II, "a" e "d").
Grupo da doença (dado de saúde, opcional): acompanhamento agregado de saúde e de riscos ocupacionais pelo empregador, inclusive os psicossociais do Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1), sem identificação de pessoas e nunca para decisões individuais sobre o colaborador. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, "a"). A decisão de desligar a proteção de poucos casos do relatório é da empresa, como controladora, que responde pela necessidade e pela proporcionalidade desse uso (art. 6º, III, da LGPD).
4. Leitura Automática dos Documentos (OCR)
Na importação em lote, o sistema separa o PDF em páginas em nossos servidores. Para identificar o funcionário de cada documento, cada página é enviada a um fornecedor de inteligência artificial, a Anthropic (Estados Unidos), que atua como suboperador da RHsign:
O fornecedor recebe a página do documento (o texto e a imagem da página), com todos os dados que estão impressos nela, inclusive nome, CPF, matrícula e valores.
Se a primeira leitura falhar, a página é enviada de novo para outro modelo do mesmo fornecedor, com os mesmos dados.
Se o cliente pedir uma nova análise na tela de revisão, o sistema envia só o texto extraído da página, com o CPF retirado antes do envio.
O fornecedor devolve apenas os dados identificados (nome, matrícula e valor líquido), que o cliente revisa antes de confirmar. A página não é usada para nenhuma outra finalidade.
O tratamento segue o contrato comercial do fornecedor e a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.
Os atestados enviados pelos colaboradores não passam por essa leitura automática e não são enviados a nenhum fornecedor de inteligência artificial.
5. Com Quem Compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para prestar o serviço (suboperadores), listados com a finalidade de cada um no Acordo de Processamento de Dados (DPA): Supabase, Vercel, Amazon Web Services, GitHub, Anthropic, Hostinger e Asaas. O aviso por WhatsApp passa pelo WhatsApp/Meta a partir do número do próprio cliente.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Essas transferências observam o art. 33 da LGPD.
Os atestados ficam disponíveis somente para os usuários do painel do empregador com permissão para isso (dono, administrador, operador e gestor da filial). Usuários com perfil de visualização veem apenas o resumo, sem a imagem. Cada abertura da imagem fica registrada. O grupo da doença, quando registrado, é visto só pelo dono da conta e pelos administradores, e o relatório de saúde mostra apenas totais por grupo, sem nomes. Por padrão, grupos com menos de 5 casos são somados em "Outros", para dificultar a identificação de pessoas. A empresa pode desligar essa proteção, aceitando um termo de responsabilidade no painel; nesse caso, os grupos aparecem com o número real de casos, sempre sem nomes, e o relatório passa a exibir um aviso sobre o risco de identificação.
6. Guarda e Prazos
O banco de dados e os arquivos ficam em São Paulo (Brasil). A guarda legal dos documentos trabalhistas é responsabilidade do empregador: o cliente pode baixar o backup dos documentos assinados em Configurações → Backup de Arquivos a qualquer momento.
Tipo de dado
Prazo
Documentos, comprovantes de assinatura e dados dos colaboradores
Enquanto a conta existir; excluídos com a conta (item 8)
Atestados e declarações enviados pelo colaborador
Enquanto a conta existir; excluídos com a conta (item 8). Se o colaborador cancelar um envio ainda pendente, o arquivo é apagado na hora e fica só o comprovante de entrega, sem dado de saúde. A guarda legal é do empregador: prazo de referência de 5 anos após o fim do afastamento. Antes de excluir a conta, baixe os atestados em Configurações → Backup de Arquivos.
Cadastro do cliente e usuários
Enquanto a conta existir; excluídos com a conta (item 8)
Dados de cobrança e notas
Pelo prazo exigido pela legislação fiscal
Logs de acesso
Mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Cópias de segurança (backups)
Diárias e criptografadas, guardadas por até 35 dias e apagadas automaticamente
7. Segurança
Criptografia no tráfego (TLS) e no armazenamento, pelos provedores de infraestrutura.
Separação dos dados de cada cliente diretamente no banco de dados (Row Level Security).
Arquivos em armazenamento privado, acessados apenas por links temporários.
PIN personalizado guardado com hash, limite de tentativas de acesso no portal e autenticação em dois fatores disponível no painel.
Backups diários criptografados, guardados no Brasil.
Atestados em armazenamento privado, separado dos demais documentos, exibidos só por links temporários de poucos minutos. Na entrega, os dados de localização (GPS) das fotos são removidos, e o comprovante de entrega do colaborador não contém dado de saúde.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a regulamentação.
Avisos por WhatsApp
O aviso por WhatsApp é enviado a partir do número do próprio cliente, por uma integração não oficial conectada por QR Code. A mensagem leva o link do Portal do Colaborador; nenhum colaborador da RHsign acessa as conversas do número do cliente.
8. Seus Direitos e a Exclusão de Dados
A LGPD (art. 18) garante ao titular os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Colaboradores:
Como a empresa empregadora é a controladora dos seus dados, faça o pedido a ela (normalmente ao RH). Se o pedido chegar à RHsign, nós o encaminharemos à empresa e a ajudaremos a respondê-lo.
Atestados: no portal você vê os atestados que enviou e a situação de cada um, e pode cancelar um envio enquanto ele estiver pendente. Pedidos de correção ou exclusão de atestados já analisados, e do grupo da doença registrado, devem ser feitos ao empregador.
O pedido é feito em Configurações → Excluir minha conta e dados ou pelo e-mail acima. O acesso é bloqueado e a conexão com o WhatsApp é desfeita.
Começa uma quarentena de 90 dias, em que o pedido pode ser desfeito pelo suporte. Antes de pedir, baixe o backup dos documentos.
Ao fim da quarentena, são excluídos definitivamente: empresas, funcionários, documentos (arquivos e registros), atestados (arquivos e registros), filas de envio, certificados e o usuário de acesso.
O que permanece após a exclusão:
Um registro da exclusão, sem dados pessoais (data e quantidade de registros removidos), para comprovar o cumprimento da LGPD.
Logs de acesso e dados de cobrança, pelos prazos legais do item 6.
Cópias de segurança criptografadas, por até 35 dias.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nesta seção, a RHsign atua como Controladora dos dados de navegação de quem visita as páginas públicas do nosso site (página inicial, planos, blog, cadastro, termos, privacidade, DPA e validade jurídica).
Tecnologia
Finalidade
Base legal
Cookies necessários
Sessão de login, segurança e registro da sua escolha de cookies
Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)
Vercel Analytics
Métricas agregadas de audiência e desempenho da plataforma, sem cookies
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Google Ads e Google Tag Manager
Medir a eficácia dos nossos anúncios (cadastros e contratações)
Consentimento (Art. 7º, I)
Nada é carregado antes do seu aceite. Se você escolher "Apenas necessários", nenhuma ferramenta de publicidade ou análise de terceiros é ativada.
Portal do colaborador e área logada: As ferramentas do Google nunca rodam no portal de assinatura do colaborador, na verificação de documentos nem no painel. A única exceção é a contratação de um plano no painel: se você consentiu, enviamos ao Google Ads apenas o evento de conversão (valor e identificador da cobrança), sem dados de funcionários ou documentos.
Transferência internacional: O Google pode processar esses dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos), com base nas garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor, conforme o Art. 33 da LGPD.
Revogação: você pode retirar o consentimento a qualquer momento em , escolhendo "Apenas necessários". Nesse caso, apagamos os cookies dessas ferramentas gravados no nosso domínio.
10. Alterações desta Política
Cada versão tem número e data no topo deste documento. Mudanças relevantes passam a valer para a conta após o aceite do responsável no painel.
Canal de privacidade (LGPD): suporte@rhsign.com.br — resposta em até 15 dias.